COMENTÁRIO JURISPRUDENCIAL: Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, Processo 6530/10.9TXLSB– N.L1 – 3. de 28 de Janeiro de 2015

A principal questão em discussão no Acórdão ora comentado tem que ver com a admissibilidade de concessão de liberdade condicional e assuntos com ela conexos, nomeadamente, a importância da ressocialização, o desenvolvimento da personalidade do indivíduo e a sua postura comportamental, o passado de vida do mesmo, as motivações que desencadearam as práticas dos crimes, os próprios tipos de crime praticado, a perspetiva futura aquando da sua libertação, as exigências de prevenção geral e especial, bem como o perigo que possa representar para a comunidade a sua colocação em liberdade.

Assim sendo, a temática que nos parece merecedora de maior enfoque diz respeito não à determinação da pena, mas antes à sua execução.