Grandes temas de direito administrativo

Este livro reúne um conjunto de artigos publicados ao longo de um largo período de tempo. Dentre eles selecionamos alguns que nos pareceram versar questões de grande importância para o direito público em geral ou mais especificamente para o direito administrativo brasileiro.

Estando em causa temas capitais e nucleares desta disciplina, notadamente os apresentados logo de início, quais os relativos ao direito adquirido, à legalidade, à discricionariedade, ao controle judicial dos atos administrativos, portanto, também ao motivo, à motivação, ao desvio de poder, compreende-se que haja entre eles uma obrigatória e íntima conexão.

Daí que cada qual destes particulares tópicos inevitavelmente foi tratado mais de uma vez e que, bem por isto, determinados textos coligidos apresentem certas semelhanças entre si, de fora parte as distinções atinentes à forma, à variação ou ao alargamento da abordagem dos mesmos temas.