REFORMA TRABALHISTA Lei nº 13.467/2017 (atualizada 2026): Análise Jurídica Completa Por Blocos Temáticos Para Advogados Trabalhistas

A Lei nº 13.467/2017 promoveu a mais ampla reforma da CLT desde 1943, alterando mais de cem dispositivos e inaugurando institutos como o contrato intermitente, o teletrabalho regulamentado e a prevalência do negociado sobre o legislado. Mais de oito anos após sua vigência, a Reforma continua gerando controvérsia doutrinária e volumosa jurisprudência no TST e no STF.

Esta obra organiza os principais dispositivos reformados em doze blocos temáticos, cada um estruturado em seis seções: contextualização da norma, texto legal vigente, jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores, comentários e doutrina, impactos práticos e penalidades pelo descumprimento.

Ao final de cada bloco, um Resumo Executivo em até cinco pontos permite consulta rápida em pauta de audiência, elaboração de peças processuais ou assessoramento de clientes.

Os doze blocos abrangem:

• Jornada de trabalho (12×36, banco de horas, fim das horas in itinere)
• Férias e intervalos
• Remuneração, gorjetas e plano de cargos
• Rescisão do contrato e demissão por acordo
• Contrato de trabalho intermitente
• Teletrabalho (home office)
• Terceirização e trabalho autônomo
• Negociação coletiva e prevalência do negociado
• Contribuição sindical
• Processo do Trabalho (sucumbência, honorários, prescrição intercorrente)
• Dano moral e indenizações (arts.

  223-A a 223-G)

• Constitucionalidade da Reforma Trabalhista — panorama das ADIs, ADCs e decisões do STF (2017–2026)

A jurisprudência está atualizada até abril de 2026, incorporando os principais julgamentos do STF (incluindo ADI 5.994, Tema 725 e o julgamento sobre terceirização na ADC 48) e do TST, com indicação dos temas já pacificados e dos que ainda aguardam definição.

Destinado a advogados trabalhistas, defensores públicos, procuradores, magistrados do trabalho, estudantes de pós-graduação e candidatos a concursos, o livro alia rigor técnico à objetividade prática, funcionando tanto como instrumento de consulta rápida quanto como referência doutrinária para elaboração de teses e memoriais.