A legitimidade sui generis das confederações sindicais e entidades de classe nas ações do controle abstrato de constitucionalidade

MARINS, Rafael Clemente. A legitimidade sui generis das confederações sindicais e entidades de classe nas ações do controle abstrato de constitucionalidade. Rio de Janeiro: NIDH, 2024.

Este livro analisa os legitimados para propor ações de controle concentrado de constitucionalidade, conforme as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O estudo aborda debates filosóficos sobre o papel do judiciário na democracia e investiga a origem e evolução do controle de constitucionalidade até os aspectos atuais, buscando desenvolver a ideia de uma “Constitucionalidade à Brasileira”.

A jurisprudência do STF revela que confederações sindicais e entidades de classes possuem um espectro de atuação muito inferior em comparação com outros legitimados.

Embora esses requisitos sejam uma inovação legal introduzida pelo judiciário, eles acabam limitando a participação popular na vida constitucional do país.

Procura-se apresentar as controvérsias sobre o tema, de modo a contribuir para o debate e promovendo uma maior efetividade da Constituição e um sistema de controle de constitucionalidade mais equilibrado e justo.