O produto essencial à luz do Código de Defesa do Consumidor: da efetividade e aplicabilidade da norma para proteção das necessidades mínimas dos consumidores
Por Raíssa de Sousa SilvaSobre o livro
Este livro é um estudo que se reveste de importância ao propor uma reflexão acerca do “instituto do produto essencial”, conforme previsão do artigo 18, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de verificar alguns fatores que possam contribuir para a definição de “produto essencial”, tendo em vista ser um conceito legal indeterminado.
Esta pesquisa baseou-se em duas premissas básicas: primeira, que o legislador não indicou ou definiu objetivamente quais seriam os produtos essenciais; segunda, questionar a efetividade de uma regulamentação, na análise da relação entre o consumidor e a necessidade do produto.
Com esta pesquisa, é possível considerar que, por haver pouca clareza desse tema, o que causa confusão e insegurança sobre o que é e quais são os produtos considerados essenciais, além da possível demora para que o consumidor tenha o seu produto de caráter essencial, quando necessário, trocado ou reembolsado, há bens que a sociedade intitula como fundamentais e devem ser legislados exemplificativamente para garantir segurança e respeito à dignidade desse consumidor, sem prejuízo de análise ao caso concreto e específico de cada vulnerável, quando necessário.
Salve esta página em PDF para ler quando quiser, mesmo offline.
📄 Baixar PDFAvaliações dos leitores
Descubra as opiniões de outros leitores, explore avaliações detalhadas e veja se este livro realmente vale a pena para você, com base em experiências reais de quem já leu e compartilhou sua visão sobre a obra.
⭐ Reviews dos leitoresAmostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro O produto essencial à luz do Código de Defesa do Consumidor: da efetividade e aplicabilidade da norma para proteção das necessidades mínimas dos consumidores, escrito por Raíssa de Sousa Silva. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.












