Os Direitos Constitucionais das Pessoas com Deficiência (PcDs) e os Principais Obstáculos para sua Efetivação

Por Maria Lídia Brito Gonçalves

Sobre o livro

Este trabalho explora os aspectos legais dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência (PcD) no Brasil, conforme garantido pela Constituição Federal de 1988. Aborda a proibição de discriminação salarial e em critérios de admissão, a reserva de percentual de vagas em cargos públicos, e a necessidade de habilitação e reabilitação para sua integração social e profissional.

Além disso, o estudo ressalta a importância da capacitação adequada para a inclusão efetiva da PcD no mercado de trabalho, combatendo as barreiras sociais e o preconceito.

Apesar das garantias legais de igualdade de oportunidades, a realidade ainda mostra a exclusão e a dificuldade de acesso a empregos dignos, muitas vezes resultando em trabalhos precários e mal remunerados devido à falta de qualificação e capacitação.

O objetivo é evidenciar a necessidade de ações concretas para transformar a realidade da inclusão da PcD, indo além da mera conformidade legal para alcançar resultados concretos.

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