Mulheres no antitruste Volume 7

Este não é um livro ordinário.

Trata-se da celebração de sete anos de uma iniciativa extraordinária, idealizada pela Professora Amanda Athayde, com um propósito singular: ampliar o espaço para as mulheres da nossa área de atuação em publicações de renome, encorajando-as a interromper suas rotinas intensas de sucesso para se dedicarem à escrita.

Entre as autoras, encontram-se nomes amplamente reconhecidos no panorama acadêmico, mas também muitas mulheres que publicaram pela primeira vez em revistas ou coletâneas da área. Este fato evidencia o papel crucial do livro como veículo que não apenas acolhe, mas valoriza produções de excelência.

O livro é composto por contribuições de mulheres que escrevem com notável habilidade, investem em estudos aprofundados e, com maestria digna de verdadeiras equilibristas multitarefas, compartilham suas ideias e análises. E que ideias e análises!

Nesta edição, o livro abre com um tema sempre atual: a arbitragem no direito da concorrência.

Maria Luísa Bebba destaca três aspectos fundamentais na ponderação sobre a possibilidade de procedimentos arbitrais em matéria concorrencial, oferecendo uma análise criteriosa sobre a viabilidade do uso da convenção de arbitragem.

Thalita Novo revisita o papel do terceiro interessado e os critérios para sua admissibilidade, apresentando uma análise detalhada da jurisprudência relevante. Sua tabela final, clara e objetiva, será uma ferramenta valiosa para os profissionais que atuam no dia a dia do direito concorrencial.

Marina Kanarek aborda o risco das killer acquisitions, analisando empiricamente a aquisição de startups em fusões conglomerais. Seu levantamento inédito de 161 casos potenciais é uma contribuição sem precedentes na literatura acadêmica sobre o tema.

Fabiana Pereira Veloso examina, sob a perspectiva do Direito e das Políticas Públicas, a notificação prévia de atos de concentração, tratando nosso regime como uma política pública consolidada à luz de um quadro de referência.

Karina Rezende, Mariana Llamazalez Ou e Pilar Moreyra apresentam um artigo comparativo entre os escrutínios argentino e brasileiro na análise preventiva de concentrações, evidenciando o caráter internacional do livro.

As autoras identificam semelhanças e diferenças entre os dois regimes, permitindo uma análise crítica de suas respectivas práticas.

Sofia de Medeiros Vergara destaca a interseção entre concorrência, meio ambiente e sustentabilidade no Brasil e na Europa, contribuindo para o debate sobre o papel das autoridades concorrenciais nessas questões.

Clara Bauer e Maria Diniz enfrentam o tema das data-driven mergers, analisando sua relevância e aprofundamento no contexto atual, com base em precedentes e literatura.

Na segunda parte do livro, os artigos abordam condutas empresariais, começando com Fernanda Guadagnucci Ramos, que discute transparência e confidencialidade nas operações de M&A, propondo formas de mitigar riscos de gun jumping.

Beatriz de Souza analisa o tratamento de dados pessoais no controle de condutas anticompetitivas pelo Cade, trazendo à tona casos relevantes e destacando a importância de coordenação entre o Cade e a ANPD. Por fim, a terceira parte trata da política concorrencial e regulação econômica.

Marta Maria Bessa Cordão explora as divergências jurisprudenciais na cobrança pelo serviço de segregação e entrega, reafirmando a independência entre o Cade e as agências reguladoras. Débora Alves Cunha encerra a obra abordando a regulamentação das plataformas digitais, com foco nas fintechs.

A autora demonstra, com base em dados robustos, a necessidade de um ambiente jurídico seguro e propício à expansão dessas empresas no Brasil.