IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Análise da Lei 8.429/92 à luz da doutrina e da jurisprudência

Prefácio: Mauro Campbell Marques – Ministro do Superior Tribunal de Justiça

A Lei de Improbidade Administrativa é instrumento essencial para enfrentar a corrupção e a desonestidade no setor público.

Inserida na esfera civil de responsabilização, constitui importante pilar do Microssistema Anticorrupção e dialoga intensamente com outros estatutos, inclusive de índole penal, pois é expressão do poder punitivo estatal em sentido amplo (Direito Sancionador).

Deste modo, sua aplicação requer não apenas amplo domínio do texto legal, mas também de entendimentos consolidados pelos Tribunais e das relações da norma com outras áreas do Direito.

Nesta obra, busca-se investigar, tendo em mente tal complexidade, os elementos constitutivos da improbidade, suas consequências e os mecanismos processuais através dos quais a persecução das ofensas se opera, primando-se pela objetividade da abordagem, com vistas a ser meio de auxílio seguro a profissionais do Direito que atuem no tema, bem como aos que se preparam para concursos nas carreiras jurídicas.