Judiciário e Autoritarismo: julgamentos de crimes políticos no Brasil e na Argentina

“Na tentativa de entender o passado autoritário, a presente obra contribui com qualidade. Os regimes autoritários que se impuseram na Argentina e no Brasil não foram só avanços dos militares na política, porquanto segmentos diversos das sociedades civis deram legitimidade aos ditadores.

Com efeito, os regimes autoritários de Argentina e Brasil contaram com aliados perversos, incautos e ocultos em várias searas. Nesse sentido, este livro destaca que as ditaduras de Argentina e Brasil não estavam apenas nos porões de quartéis e organismos policiais.

Ora, o braço forte do autoritarismo também estava nas Cortes de Justiça desses países, porquanto decisões judiciais serviram de base legal para governos ditatoriais. Assim, a presente obra se norteia numa pergunta instigante: o Poder Judiciário legitimou os regimes autoritários na América Latina?

Na Argentina e no Brasil, os Poderes Judiciários foram afetados pelos governos autoritários; por exemplo, com a suspensão das atividades de Cortes Judiciais, cassação de magistrados, perseguição de advogados.

Não obstante, os governos autoritários desses países vislumbraram no Judiciário uma forma eficaz de legitimação.

Por conta disso, além da violência política, própria das ditaduras, os governos castrenses argentinos e brasileiros queriam a força do direito.” (Alexandre Pereira da Rocha, Cientista político)