Propriedade intelectual entre experiência e razão: a fundamentação da propriedade dos bens imateriais à luz da doutrina do direito de Immanuel Kant

Na Idade Moderna, o discurso filosófico em torno da questão da fundamentação da propriedade privada foi fortemente influenciado pelas profundas transformações e agitações políticas, econômicas, culturais e religiosas que sacudiram as bases da sociedade, de governos e instituições, dentro e fora do continente europeu.

Essas transformações contribuíram para novas reflexões sobre as relações jurídicas privadas, incluindo o estatuto da propriedade. Este trabalho se ocupa de uma pesquisa histórica sobre a teoria da propriedade na Filosofia Moderna.

O eixo central de investigação são os argumentos para a fundamentação – no sentido de legitimação e justificação da aquisição e proteção – da propriedade privada na filosofia de Immanuel Kant. A ênfase da pesquisa é a fundamentação dos bens imateriais.

O trabalho se propôs, como objetivo geral, a analisar os argumentos de Kant para a fundamentação da propriedade privada à luz da sua doutrina do direito (“Rechtslehre”) em A Metafísica dos Costumes, de 1797.

Buscou-se também, como objetivo específico, investigar e apresentar as razões essenciais que permitem concluir que a teoria da propriedade da “Rechtslehre” se aplica extensivamente à propriedade intelectual.

Defende-se a tese de que a “Rechtslehre” oferece um amplo sistema de conceitos e princípios que constituem uma verdadeira teoria geral da propriedade, cujos fundamentos se aplicam tanto para a proteção dos bens materiais quanto para a dos bens imateriais.