Aduana Verde: Sustentabilidade e justiça climática no comércio exterior brasileiro

A obra Aduana Verde: Sustentabilidade e justiça climática no comércio exterior brasileiro, de autoria de Dihego Antônio Santana de Oliveira, surge como um marco teórico e prático essencial em um momento em que a emergência climática exige respostas imediatas e estruturantes das instituições globais.

O livro propõe uma ruptura necessária com o antigo paradigma de que “exportar é o que importa”, defendendo que o controle fronteiriço deve evoluir para se tornar um dos principais pilares da transição ecológica e da justiça climática.

Por meio de uma análise jurídica e técnica sofisticada, o autor apresenta o conceito de Green Customs (Aduana Verde) como o braço operacional capaz de garantir que o comércio internacional não seja apenas um motor econômico, mas também um instrumento de proteção ao meio ambiente e à biodiversidade.

Ao longo das páginas, o leitor é conduzido por uma reflexão profunda sobre como a governança internacional, ancorada na Agenda 2030 da ONU e no Acordo de Paris, demanda uma nova postura das autoridades aduaneiras.

A obra detalha o papel vital da fiscalização no cumprimento de Acordos Ambientais Multilaterais cruciais, como a Convenção CITES, que combate o tráfico de fauna e flora, o Protocolo de Montreal, voltado à proteção da camada de ozônio, e as convenções de Basileia, Estocolmo e Minamata, que regulam o movimento de resíduos perigosos e substâncias químicas nocivas.

Mais do que um manual técnico, o texto explora as dimensões do “Ser”, “Fazer” e “Inovar” dentro das aduanas modernas, abordando desde a sustentabilidade interna das instituições até a adoção de tecnologias disruptivas e a facilitação do comércio de bens ambientais.

O livro também situa o Brasil no centro do debate global, analisando criticamente tendências internacionais como o Mecanismo de Ajuste de Carbono da União Europeia (CBAM).

Nesse contexto, Dihego Oliveira destaca o Projeto Estratégico Aduana Verde da Receita Federal do Brasil, argumentando de forma convincente por que o país, detentor de uma biodiversidade única e de uma posição estratégica na geopolítica ambiental, possui todas as condições para liderar a agenda de sustentabilidade no comércio exterior.

A obra alerta ainda para os riscos do protecionismo verde, defendendo que a transição ecológica deve ser pautada pela equidade e pelo apoio aos países em desenvolvimento.

A autoridade da obra é reforçada pela trajetória do autor, com vasta experiência prática na repressão a ilícitos ambientais na região amazônica e consultor-técnico da Organização Mundial das Aduanas (OMA).

Sua vivência no combate ao tráfico internacional de madeira e espécies ameaçadas confere ao texto uma densidade que une o rigor acadêmico à realidade das fronteiras.

Indispensável para advogados, consultores de comércio exterior, gestores públicos e acadêmicos, este livro é o guia essencial para quem deseja compreender como as regras do comércio internacional estão sendo redesenhadas para proteger o futuro do planeta e garantir que a justiça climática deixe de ser um conceito abstrato para se tornar uma realidade operacional nas aduanas do século XXI.