A configuração de empresas off–shore em paraísos fiscais como instrumento de planejamento tributário internacional

Trabalho de monografia (conclusão de curso) do curso de Direito, abordando a questão da configuração de empresas off-shore, off-shore, em países considerados como de tributação favorecida, como instrumento de planejamento tributário internacional.

Em primeiro plano, teceu-se uma breve análise geral da concorrência fiscal internacional, passando-se, ainda que de forma sucinta, pela problemática da concorrência prejudicial.

Em seguida, relacionou-se a concorrência fiscal com o planejamento tributário, abordando a sua possibilidade no que tange à licitude, não obstante, em grande parte das vezes, sejam utilizados os chamados “paraísos fiscais”.

Buscou-se, em seguida, para uma melhor compreensão do tema, esclarecer o que seriam os países com tributação favorecida, apresentando um sucinto histórico, bem como os conceituando, de acordo com a doutrina e a legislação pátria existente.

Posteriormente, também se definiu tais jurisdições, de acordo com o que estabelece a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), apontando-se quais os critérios utilizados para tanto e quais as recomendações.

Por fim, adentrou-se no mérito das empresas off-shore, apresentando-se algumas considerações preliminares, para, em seguida, conceitua-lás.

Na sequência, expôs-se algumas das espécies de empresas off-shore, demonstrando-se as suas principais características e vantagens, com o fito de evidenciá-las como ferramentas lícitas de planejamento tributário internacional.