Estatuto jurídico dos servidores públicos petrificado

A Editora Contracorrente tem o privilégio de anunciar o lançamento do livro “Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos Petrificado”, do consagrado jurista Ricardo Marcondes Martins.

A obra é resultado da tese de livre-docência defendida pelo autor na PUC-SP. Nela foram identificados os princípios fundamentais do regime estatutário dos servidores públicos.

Além de estabelecer a correta exegese desses princípios, a obra examina todos os seus desdobramentos, com ampla revisão das posições assentadas na doutrina brasileira. Apresenta, ademais, um estudo de todas as reformas constitucionais que o assolaram.

Trata-se de um profundo estudo científico de todo o regime constitucional dos profissionais da Administração brasileira.

“Enfatiza-se: esta tese apresenta-se como uma reação à política neoliberal de enfraquecimento do servidor público brasileiro; não uma reação panfletária, de caráter político-partidário ou corporativista, mas uma reação amparada na crença de que a releitura dos textos normativos, aqui proposta, é a mais coerente com a Constituição brasileira, ou, mais precisamente, com a unidade de seu texto e com a ordem objetiva de valores nele estabelecida”.