A Cor do Temor: raízes dos estereótipos e um Direito Penal de Inimigos

A obra tem como objetivo questionar o status social negativo e a rotulação do indivíduo racializado pelo sistema penal e sua compatibilidade com a ótica constitucional do Estado Democrático de Direito no Brasil contemporâneo.

O escopo principal foi o de aferir como a seletividade marcadamente racial se construiu historicamente no Brasil e se tal prática é consentânea com o paradigma constitucional a ser observado na contemporaneidade.

Em seu aspecto teórico, a pesquisa aborda inicialmente o passado escravocrata brasileiro e a negação de perspectivas de pessoa ao sujeito racializado e escravizado.

Em seu desenvolvimento, o trabalho busca definir a trajetória da dinâmica racial no Brasil e a manutenção da hegemonia dos grupos raciais dominantes por meio de meta-discursos que se pretendem legitimadores.

No ponto, abordou-se a transmissão da questão racial para o campo da criminologia e a transformação do sujeito racializado na figura do crime por excelência e de um mal a ser neutralizado.

No mesmo ensejo, tratou-se de propostas teóricas de neutralização seletiva, em especial a do Direito Penal do Inimigo, de Günter Jakobs, e seus desdobramentos no âmbito social e criminológico.

Enfim, buscou-se demonstrar a incompatibilidade de um Direito Penal de inimigo com o Estado de Direito, como também o desalinho constitucional da adoção de critérios discriminatórios na eleição desse inimigo.