Direito Constitucional Urbanístico: Diante do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 11 da Agenda 2030 da ONU de Desenvolvimento Sustentável

Esta obra realiza a análise da política urbana brasileira prevista na Constituição da República em face do Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável de n. 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) da Agenda 2030 das Organização das Nações Unidas.

O livro dedica-se a estudar os dispositivos constitucionais relacionados à política urbana, fazendo uma intersecção entre eles e o ODS n. 11.

Para tanto, investiga-se as possíveis características jurídicas do referido ODS, chegando-se à compreensão da funcionalidade do atual sistema constitucional brasileiro como um sistema aberto que se integra a elementos externos, o que leva à conclusão de que o ODS n.

11 pode incorporar juridicamente a leitura da política urbana brasileira presente na Constituição. A partir desta conclusão, efetiva-se a releitura da política urbana em seus principais dispositivos em face dos conteúdos constantes no ODS relacionado às Cidades e comunidades sustentáveis.