DECRETO 544/76 – ACIDENTE EM SERVIÇO: Caracterização e Reflexos nos Direitos dos Policiais Militares do RJ

Acidente em Serviço: Caracterização e Reflexos nos Direitos dos Policiais Militares do RJ

Este é o Volume 1 da Coleção Direito Policial-Militar Aplicado, voltada ao estudo prático dos direitos e garantias dos policiais-militares.

Baseada no Decreto nº 544/76 e na Portaria PMERJ nº 350/2010, a obra apresenta uma abordagem clara, direta e aplicada sobre a caracterização do acidente em serviço no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Escrito por Mirian Nunes Bem, major da reserva remunerada da PMERJ e advogada, o livro reúne experiência prática e rigor jurídico para orientar policiais-militares, alunos em formação e profissionais do Direito na correta interpretação e aplicação da norma.

O que você encontrará:

• As hipóteses legais de acidente em serviço, com explicação prática;
• Interpretação administrativa e judicial da norma (TJRJ);
• Noções sobre ASO e ISO (documentos sanitários de origem);
• Casos reais e exemplos aplicados;
• Glossário técnico e perguntas frequentes (FAQ).

Indicado para:

• Policiais-militares da ativa e da reserva;
• Alunos em formação;
• Advogados(as) e operadores do Direito;
• Interessados na área militar.

Mais do que um conteúdo técnico, este livro é um instrumento de orientação prática para atuação administrativa e judicial, contribuindo para a proteção de direitos e a correta aplicação da legislação.