ISS: teoria, prática e jurisprudência: Lei complementar 116/2003 anotada e comentada
Por José Antônio Patrocínio
Sobre o livro
5ª edição da obra apresenta o texto completo da LC 116/2003, com as recentíssimas modificações promovidas pela LC 175/2020, além dos dispositivos não revogados do Dec.-lei 406/1968.
A nova edição, além dos temas clássicos e tradicionais, está enriquecida com novos estudos e comentários acerca dos elementos essenciais da tributação do ISSQN, ou seja, suas hipóteses de incidência, fato gerador, competência tributária e retenção na fonte, além da composição de sua base de cálculo e alíquotas.
A obra é aplicável a todos os Municípios do Brasil.
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