Curso de Decadência e de Prescrição no Direito Tributário 5ª Edição

A obra discorre sobre dois dos institutos de extinção do crédito tributário previstos no art. 156, V, do CTN: a decadência e a prescrição.

Trata-se de estudo aprofundado de todas as normas de decadência e de prescrição encontradas na legislação vigente: as normas de decadência do crédito do fisco, de prescrição do crédito do fisco e de prescrição do crédito do contribuinte, previstas nos arts.

173, I e 150 § 4º, 174, 168 e 169 todos do CTN. A 5ª edição incluiu novas redações como melhora da comunicação com os leitores, bem como trata do protesto extrajudicial, o qual, segundo a autora, não tem força normativa para interromper o prazo de prescrição.