Os parceiros privados e o desenvolvimento social nas contratações das estatais

A obra aborda a utilização das contratações das Estatais como ferramenta do Estado para intervir na ordem econômica e no controle de mercado, assim como o papel do Estado e a função social das empresas estatais, previstas na Constituição Federal, no artigo 173, em cotejo com a disposição da lei que possibilita a tais entes a adoção do procedimento da manifestação de interesse privado para receber propostas, bem como projetos para atender às suas necessidades, e, em caso de aprovação de tais projetos, a possibilidade dos autores de competir pelo objeto do futuro contrato, o que era vedado pela Lei 8.666/93.

A pesquisa aborda o necessário diálogo prévio, permanente e efetivo com a iniciativa privada e o condão de aperfeiçoar as contratações das estatais, afastando vícios decorrentes de projetos mal elaborados, bem como o potencial de alcançar o desenvolvimento social em sentido amplo, que neste trabalho será tratado como o dever do estado de garantir a todos, mas em especial a cidadãos e grupos vulneráveis, o acesso a educação, esporte, lazer, cultura e saúde, por meio de bens e serviços a serem inseridos de forma acessória nos objetos das contratações das empresas estatais, desde que previamente constatadas junto ao setor privado a viabilidade econômico-financeira e técnico-operacional, sem que isso seja óbice à finalidade específica da contratação da estatal.