TRATADO DO FIM DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DAS INCERTEZAS EXISTENCIAIS: Morte real, presumida, desaparecidos políticos, ausência e traslado de certidões estrangeiras

Por Fátima Cristina Ranaldo Caldeira

Sobre o livro

Tratado aborda , em profundidade, a morte real, inclusive de pessoas não identificadas, morte presumida, ausência, desaparecidos políticos e traslados de certidões expedidas no exterior. Explica cada uma delas bem como a forma em que são formalizadas.

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