Licitações Públicas para Concursos

O autor criou um método específico para atender aos concursandos, sem deixar de apresentar explicações plausíveis para as diversas nuances que envolvem a matéria de forma sucinta e objetiva.

O estudante para concursos precisa saber o que consta nas leis, pois as provas giram em torno dos textos legais, mas, necessita também entender o motivo inserido em cada dispositivo legal, pois muitas questões dão margem ao fator interpretação jurídica.

A obra lança mão de uma metodologia que aborda toda a matéria detalhadamente, com alto padrão de qualidade.

São abordadas de forma clara as normas vinculadas ao tema das licitações públicas, decorrentes da Constituição Federal de 1988, tais como Lei n° 8.666/1993 e suas alterações posteriores; a Lei n° 10.520/2002 (Lei do Pregão); a Lei n° 11.079/2004 – Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs); a Lei Complementar n° 123/2006 (tratamento diferenciado para pequenas empresas nas licitações); a Lei nº 12.232/2010 (normas gerais para licitação e contratação pela Administração Pública de serviços de publicidade); e a Lei n° 12.462/2011 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).