Encontro entre Suas e Sinase: a medida socioeducativa em meio aberto no CEDECA Sapopemba

Este trabalho versa sobre a conjugação da proteção integral, da proteção social e da proteção sociojurídica nas medidas socioeducativas em meio aberto, tipificadas na proteção social especial de média complexidade do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Embora as medidas socioeducativas em meio aberto tenham sido alocadas no Suas como demanda da proteção social, constata-se a escassez de diálogo entre a área da política da Assistência Social e a área sociojurídica na afirmação das proteções sociais do/a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.

Com base na experiência pessoal e dos Serviços de Medida Socioeducativa em Meio Aberto executados pelo Cedeca Sapopemba, busca-se identificar as manifestações, presentes e ausentes, da proteção social para com adolescentes a quem se atribui a autoria de ato infracional.

Pretende-se, outrossim, compreender como a proteção social e a proteção integral foram incorporadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); de que forma se aplicam nas medidas socioeducativas; e como o Suas e o Sistema de Justiça atuam para assegurar essas proteções, enquanto sistemas vinculantes das medidas socioeducativas em meio aberto.

Pois esse horizonte não é ainda concepção apaziguada na sociedade brasileira e sim um objetivo a ser perseguido na defesa dos direitos dos/as adolescentes