A factibilidade da Renda Básica Universal a partir do auxílio emergencial na pandemia da COVID–19

O cenário socioeconômico brasileiro é marcado pela desigualdade, pelo desemprego estrutural e pela insuficiência das políticas welfaristas, evidenciando o esgotamento da relação salarial como única possibilidade de obter renda, especialmente no contexto da subsunção real do trabalho, que impõe a produtividade e participação de todos na construção de uma riqueza que não é socialmente distribuída.

Esse contexto é tensionado pela pandemia da Covid-19 que, além de intensificar os debates acadêmicos e políticos sobre a Renda Básica Universal no Brasil e no mundo em razão da necessidade do isolamento e do distanciamento sociais como medidas preventivas à proliferação do vírus, resultou na aprovação do Auxílio Emergencial, aplicado a partir de abril do ano de 2020, com pagamento de valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a aproximadamente setenta milhões de brasileiros.

Entre seus impactos estão a redução de pobreza, extrema pobreza e desigualdade, bem como um efeito multiplicador em benefício do consumo, da arrecadação tributária e, por consequência, a mitigação da crise vivenciada na pandemia, com efeitos positivos no PIB brasileiro.

Além destas repercussões socioeconômicas, foram perceptíveis desdobramentos políticos e jurídicos. A partir de tais impactos, o presente livro possui como objetivo analisar os elementos que caracterizam o Auxílio Emergencial como uma demonstração da factibilidade da Renda Básica Universal.