Prescrição nos Tribunais de Contas

Prescrição nos tribunais de contas é uma obra que explora a complexa aplicação da prescrição nos processos de controle externo da Administração Pública, com foco nos tribunais de contas, especialmente no Tribunal de Contas da União (TCU), e procura abordar a conciliação entre a efetividade da fiscalização dos recursos públicos e a segurança jurídica dos jurisdicionados, temas que, historicamente, têm gerado certa instabilidade e algumas divergências interpretativas entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TCU.

Apesar de a Resolução 344/2022 do TCU ser um marco central na tentativa equalizar os debates institucionais, procurando regulamentar a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória e a prescrição intercorrente nos processos de controle externo do Tribunal de Contas da União, os temas ainda têm suscitado grandes debates.

Nesse sentido, a obra procura contribuir com esse diálogo interinstitucional ao apresentar análises críticas acerca da mencionada Resolução, suas origens e os desafios práticos de sua aplicação.

Organizado em três partes, o livro oferece uma base teórica sólida e reflexões críticas acerca da prescrição nos processos de controle externo, destacando a evolução da jurisprudência e os fundamentos constitucionais aplicáveis.

Além disso, discute os desafios práticos, a distinção entre pretensão punitiva e ressarcitória e os impactos das decisões do STF e suas novas configurações interpretativas sobre a efetividade do controle externo.

Finalmente, apresenta alguns outros aspectos operacionais da prescrição, como os efeitos da inércia processual na declaração de prescrição intercorrente, a aplicação da teoria da unicidade de interrupção e as consequências da perda da oportunidade de sancionar ou ressarcir.

A obra é coordenada pela Professora Doutora Ana Cristina Botelho e por Thiago da Cunha Brito, Auditores Federais de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, e reúne diversos autores com o objetivo de consolidar estudos técnicos e críticos sobre o tema, contribuindo para o aprimoramento institucional e a segurança jurídica no exercício do controle externo.