A CONSULTA PRÉVIA COMO DIREITO HUMANO:: Dimensões na Corte Interamericana no contexto da emergência climática

DESCHAMPS, LUIZA. O direito de consulta prévia como direito humano: dimensões na Corte Interamericana no contexto da emergência climática. Rio de Janeiro: NIDH, 2024.

ISBN 978-65-980381-7-5

Este livro propõe um conceito para o dever de consulta prévia, bem como sua contraparte, o direito de ser consultado, com base na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O objetivo é apresentar os parâmetros da consulta prévia como um direito humano protegido pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH). A partir de casos concretos, o livro identifica as dimensões desse direito/dever de consulta no contexto da emergência climática que enfrentamos.

Sumário PREFÁCIO. SIDDHARTA LEGALE APRESENTAÇÃO CAROLINA CYRILLO INTRODUÇÃO. Problema e Hipótese Metodologia CAPÍTULO 1 – O SURGIMENTO DO DEVER DE CONSULTA NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS 1.1 Caso Comunidade Indígena Yakye Axa vs.

Paraguai (2005): realização de consulta como dever 1.2 O Dever de Consulta na Restrição da Propriedade em sentido amplo: Caso Povo Saramaka vs.

Suriname (2007) CAPÍTULO 2 – A Obrigação de Consulta Prévia como Princípio Geral do Direito Internacional 2.1 A Consulta deve ser prévia 2.2 A Consulta deve ser realizada de boa-fé e com objetivo de alcançar um acordo 2.3 A Consulta deve ser adequada e acessível 2.4 A Consulta requer a realização de Estudo de Impacto Social e Ambiental 2.5 A Consulta deve ser fundamentada 2.6 As demais análises de mérito apresentadas pela Corte IDH.

2.7 Apontamentos sobre o Caso em relação à Consulta Prévia CAPÍTULO 3 – A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NA CONSULTA 3.1 A personalidade jurídica dos povos Kaliña e Lokono 3.2 O dever de consulta em relação ao direito de propriedade coletiva e os direitos políticos da comunidade 3.3 O direito à proteção judicial e o acesso à informação necessária 3.4 Votos em Separado: o voto vencido e o voto concordante CAPÍTULO 4 – O DEVER DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO DEVER DE CONSULTA 4.1 O reconhecimento da propriedade comunal indígena 4.2 O dever de consulta na realização de atividade de mineração 4.3 Integridade pessoal em relação ao direito de propriedade e as obrigações de respeitar e garantir direitos 4.4 Voto em Separado e o Destaque ao Aspecto Informacional da Consulta CAPÍTULO 5 – O CONTEÚDO DO DEVER DE CONSULTA PRÉVIA SEGUNDO A CORTE IDH E SEU POTENCIAL NA EMERGÊNCIA CLIMÁTICA CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS