Sobre o livro
Esta obra aborda diversas e variadas formas de inter-pretar o objetivo das normas ambientais brasileiras, sempre em prol de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantido para as presentes e futuras gera-ções, sem, no entanto, descurar de garantias constitucionais, como a certeza (segu-rança) jurídica, a estabilidade do sistema e a confiança nas decisões das agencias ambientais, protegendo a legalidade e a intenção do legislador em busca da concre-tização dos direitos fundamentais.
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Faça a leitura online do livro Infrações ambientais: comentários ao Decreto 6.514/2008, escrito por Curt Trennepohl. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.
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