Advocacia Pública Municipal

Esta obra apresenta um compilado de textos (alguns escritos em conjunto com amigos e amigas integrantes da Advocacia Pública Municipal, Lilian Oliveira de Azevedo Almeida, Débora Bergantin Megid Amaro, Elisa Albuquerque Maranhão Rego e Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, a quem agradeço profundamente a parceria) sobre a atividade da Advocacia Pública Municipal, com o objetivo de contribuir com a produção teórica neste campo de estudo.

Os textos são fruto de reflexões produzidas ao longo do exercício da função de presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM, entre janeiro de 2021 e janeiro de 2023; período atravessado pela pandemia da COVID-19 e pelas respectivas medidas de segurança sanitária e distanciamento social, adotadas para a preservação de vidas e da saúde coletiva.

Além disso, politicamente, o período foi marcado por desafios à estrutura do Estado Democrático de Direito e aos servidores públicos, desacreditados em suas funções por tentativas de desestruturação e de deformação do desenho constitucional do Estado Brasileiro, a exemplo da denominada “reforma administrativa” instrumentalizada na PEC nº.32/2020.

Uma proposta com graves consequências para a profissionalização do serviço público e em prejuízo dos cidadãos.

Neste contexto desafiador, os artigos buscam e afirmam uma identidade plural e fundamental sobre a função dos Procuradores e Procuradoras Municipais no país, essenciais à concretização dos direitos fundamentais, à democracia e ao Estado de Direito.