O licenciamento dos direitos de propriedade intelectual com as MPEs a partir da lei de inovação: o caso da PUC–Rio e UFRJ

O presente estudo tem como objetivo discutir o processo de transferência de tecnologia das Instituições Científicas e Tecnológicas para as micro e pequenas empresas locais, por meio dos licenciamentos dos ativos de propriedade intelectual formalizados a partir da publicação da lei da inovação.

O método utilizado na pesquisa é o estudo de caso. A pesquisa foi realizada por meio de aplicação de questionário junto às equipes dos Núcleos de Inovação Tecnológica da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Os resultados dos estudos de caso demonstraram que as universidades pesquisadas apresentaram, após a lei de inovação, bons resultados relativos à proteção do conhecimento, conforme quantitativo de pedidos de patentes, marcas, desenho industrial e programas de computador depositados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, no entanto, essas universidades lograram pouco êxito em comercializar os produtos e processos protegidos.