Descomplicando a Nova Lei de Licitações: Um guia definitivo das principais alterações trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/2021

Autor: Alexandre Ferreira da Cruz

Trecho extraído da introdução da obra

“Em data de 01 de abril de 2021, foi promulgada a Lei nº 14.133, mais conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Apesar da data, a notícia não é uma mentira, pelo contrário, é uma grande verdade e necessita de bastante estudo para a sua correta aplicação.

Ressalta-se que desde sua sanção, a presente Lei tem sido uma tormenta para todos que trabalham na área, tendo despertado uma série de dúvidas e questionamentos que ainda não foram sanados pelos órgãos fiscalizadores, doutrina e jurisprudência, pois de fato, só com o tempo vamos consolidando um entendimento harmônico sobre o presente tema.

Afinal, a Lei nº 8.666/93, tinha quase 30 anos de existência e até hoje ainda existiam muitas dúvidas a respeito de sua aplicação. Portanto, não será diferente com a nova Lei. Todavia, precisamos seguir em frente e aplicá-la o mais rápido possível.

A maioria dos Órgãos ainda não realizaram a implementação da presente Lei e pretendem utilizar as legislações anteriores até aos “45 minutos do segundo tempo”, por insegurança, o que será ainda mais desastroso, quando chegarmos em 01 de abril de 2023.

Muitas empresas ainda não possuem orientação a respeito da nova Lei e nem sabem por onde começar.

O presente Guia tem por objetivo ajudá-lo de maneira resumida e prática a compreender e aplicar a Lei o mais rápido possível em seu órgão e/ou empresa, bem como te ajudar a descomplicar o entendimento acerca deste tema”.