Anotações sobre o processo administrativo tributário fiscal com ênfase na legislação de Rondônia

A carência de estudos empíricos não é exclusiva do campo tributário, a pesquisa em direito no Brasil está tradicionalmente centrada no estudo do dever ser, atribuindo a outras ciências sociais aplicadas a missão em trazer resultados sobre o funcionamento de nossas instituições.

A maior ousadia desta obra foi trazer dados empíricos que comprovam o grau de insegurança jurídica existente na relação jurídico-tributária.

Ao apresentar um diagnóstico atual do contencioso tributário rondoniense, o presente trabalho pretende contribuir para o debate sobre pesquisa empírica no Direito processual tributário.