Censura Postal no Brasil – 1917 a 1933 (Projeto Filigrana Livro 3)

Mas, o que é censura postal?Censura é uma palavra recorrente na história do Brasil, por exemplo.

Especialmente durante os anos em que a sociedade e o estado brasileiros estiveram submetidos à regimes políticos ditatoriais, a exemplo do Estado Novo (1937–1945) ou do Regime Militar (1964-1985), quando os meios de comunicação estiveram sob controle da censura, tendo de passar pelo crivo dos censores.

Dependendo do espectro político, uma atitude de um agente do estado pode ser considerada pelo senso comum uma forma de censura.

Enfim, censura não é uma palavra estranha no vocabulário brasileiro.Contudo, a censura postal é um tipo específico de censura, cuja autoridade que a promove não possui necessariamente uma natureza antidemocrática.

Trata-se de uma forma de controle das comunicações postais comum em tempos de guerras, revoluções e demais formas de conflitos políticos e sociais, quando a segurança da ordem pública está em risco.Em seus apontamentos sobre a história da censura postal no Brasil, Luis Cláudio Fritzen (2008, p.

13 [grifos no original]) define essa prática como o “uso pelo estado ou grupos depoder, no sentido de controlar e impedir a liberdade de expressão”. Ele prossegue e explica que a censura postal “criminaliza certas ações de comunicação ou até a tentativa de exercer essa comunicação.

A correspondência encaminhada pelos correios ou pelos telégrafos se tornam alvo de preocupação, notadamente em épocas de contingências de saúde ou de conflito armado” (FRITZEN, 2008, p.

13 [grifo no original]).A prática da censura postal pode estar sob a responsabilidade de uma autoridade civil ou militar, nacional ou estrangeira, a exemplo do que ocorreu na Áustria durante os anos posteriores ao fim da Segunda Guerra Mundial na Europa (1945–1953).

Seu território esteve sob ocupação militar aliada, cujos efetivos, inicialmente, ficaram responsáveis pela censura postal, sendo posteriormente transferida para autoridades civis austríacas (KRUEGER, 1989).