Advocacia Pública no Império da Lei: Ética Profissional Entre Lealdade à Administração e Fidelidade ao Direito

A advocacia pública é uma profissão jurídica à procura de sua própria identidade.

Advogados públicos no Brasil, em órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU) e as Procuradorias-Gerais dos Estados (PGEs) e Municípios (PGMs), e também em outros países, exercem todos os dias suas funções, mas, quando perguntados sobre aspectos fundamentais de seu trabalho, apresentarão respostas muito díspares uma da outra.

Por exemplo: advogados públicos representam políticos – os ministros de Estado, a Presidente, os parlamentares etc. – ou o Estado? O que significa “representar o Estado”? Quem diz para a advogada pública o que o Estado quer, como se posiciona em um litígio ou quais projetos pretende implementar?

O que acontece quando o Estado pretende executar um projeto ilegal e incumbe um advogado público da tarefa de estruturá-lo juridicamente? E quando o projeto suscita dúvidas quanto à sua legalidade, mas não é evidente que seja ilegal?

E quando esse projeto, ilegal ou de legalidade duvidosa, já foi executado, mas foi impugnado em uma ação judicial em que atua uma advogada pública?