Prescrição Médica e Cobertura Assistencial na Saúde Suplementar: Uma análise da jurisprudência do TJSP após o reconhecimento do caráter taxativo do rol da ANS

A judicialização da saúde suplementar é um dos temas mais complexos da atualidade, envolvendo a autonomia médica, os direitos dos beneficiários e os limites regulatórios do rol da ANS.

Nesta obra, fruto de pesquisa no Mestrado em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília, Emilia de Abreu Antonelli analisa a evolução da jurisprudência do TJSP após os EREs 1.886.929/SP e 1.889.704/STJ, a Lei nº 14.454/2022 e o julgamento da ADI 7.265 pelo STF.

A partir de 88 acórdãos, demonstra-se a transição de um modelo centrado na prescrição médica para um paradigma técnico, que exige comprovação científica, perícia e avaliação do impacto econômico das decisões.

A ADI 7.265 consolidou a “taxatividade mitigada” do rol, reconhecendo que a cobertura excepcional só é possível se atendidos critérios objetivos de evidência clínica e registro sanitário.

Clara, fundamentada e atual, esta obra é indispensável a advogados, magistrados e estudiosos da área, oferecendo uma análise crítica sobre a necessidade de conciliar o direito à saúde com a sustentabilidade dos planos privados.