Desigualdade e Democracia no Brasil: a Constituição de 1988 e a importância de políticas públicas para efetivação e proteção de direitos fundamentais

Sabe-se que a desigualdade é preenchida por características multidisciplinares, resultado das complexas relações econômicas, políticas e sociais desenvolvidas na modernidade.

Atualmente, sua expansão ao redor do planeta, bem como a sua estagnação em níveis altíssimos, como no caso do Brasil, são motivo de grande preocupação, justamente por possibilitar a manutenção das posições de privilégios, onde poucos têm muito e muitos têm muito pouco.

À vista disso, a Constituição de 1988, em reverência ao paradigma do Estado Democrático de Direito, estabeleceu a redução das desigualdades sociais como sendo um dos objetivos fundamentais da República brasileira, a fim de que fosse construída uma sociedade verdadeiramente plural, justa e solidária.

Nesse sentido, as normas programáticas, ali elencadas, tiveram como escopo dirigir o Estado brasileiro ao alcance destas proposições.

Contudo, opções políticas e econômicas, mormente aquelas balizadas no projeto neoliberal, afastaram os avanços prometidos pela Carta Magna, deslocando os indivíduos do exercício pleno da cidadania e da dignidade humana, de que todos somos credores.

Por isso, este trabalho buscou ressaltar a importância das políticas públicas na construção do projeto constitucional dirigente, na medida que a efetivação e proteção dos direitos fundamentais, sobretudo os de caráter social, mostram-se impositivas, sendo a suposta ausência de recursos apenas um subterfúgio para escolhas políticas que perpetuam a miséria.