Direito de arrependimento: Posso devolver um produto que comprei na loja física ou pela internet? (Coleção Direito Simplificado Livro 3)

Por Professor Cristiano Morais Rodrigues

Sobre o livro

Sem a pretensão de esgotar o assunto, falamos sobre a definição, indicamos em qual lei está previsto, apresentamos uma aplicação prática com um exemplo muito elucidativo, discutimos sobre qual é a finalidade desse direito, falamos do prazo que deve ser obedecido para devolução, tratamos acerca do procedimento para devolver, bem como quais são as vantagens desse direito e a possibilidade ou não de devolver um produto em loja física, falamos também sobre as exceções em que não se aplicam o direito de arrependimento, apresentamos dicas para evitar problemas ao comprar um produto ou contratar um serviço e, por fim, relacionamos onde pode-se buscar ajuda se houver descumprimento da lei por parte do fornecedor.

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