Legislação Local PGE–SP – Parte 2: Concurso Procurador do Estado 2024

Lei Seca Sem Distrações!

Parte 2 do compilado de legislação local/estadual conforme o edital para o 23º concurso de ingresso na carreira de Procurador do Estado de São Paulo – Edital n. 03/2023, provas em 2024.

Inclui legislação estadual selecionada conforme o Edital.

Leis e Decretos sobre:

1. PROGRAMA DE DIREITO DE PESSOAL E PREVIDENCIÁRIO PÚBLICO
2. PROGRAMA DE DIREITO AMBIENTAL
3. PROGRAMA DE DIREITO TRIBUTÁRIO
4. PROGRAMA DE DIREITO CIVIL
5. PROGRAMA DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO
6. BÔNUS ESPECIAL DA LEI SECA

Bônus incluso: PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOS – Seleção criteriosa feita pelo Editor Legis das principais normas de Direitos Humanos listadas no Edital.