SISTEMA RECURSAL E PRECEDENTES NO PROCESSO DO TRABALHO

Este excelente compêndio doutrinário, criteriosamente organizado pe- los Dr. RICARDO JOSÉ MACEDO DE BRITTO PEREIRA (UDF) e Dr. CLÁUDIO JANNOTTI DA ROCHA (UFES) e pela Ms. LUIZA BALEEIRO COELHO SOUZA, chega ao grande público em boa hora, com os melhores ventos.

Desnuda-se, no seu objeto e em sua ambição, já à primeira leitura do título: “Sistema recursal e precedentes no processo do trabalho”.

Diz respeito, portanto, ao sistema recursal trabalhista – que, sabemos todos, encerra grande complexidade, especialmente para os neófitos – e aos impactos que a teoria dos precedentes judiciais, encampada explicitamente pelo legislador nacional em 2015, pode lhe carrear.

Enfeixam-se aqui discussões da mais alta relevância, que vão permear os debates forenses e as produções doutrinárias de toda a presente década. Tais discussões reportam, em larga medida, os desafios teórico-práticos da técnica processual.

Mas, por detrás dela, não se poderia jamais olvidar o conteúdo deontológico que por seu intermédio paulatinamente se constrói (ou se desconstrói), notadamente quando o objeto declarado da coletânea circunscreve-se à dimensão juslaboral.

O que esperar, nas arenas da jurisprudência nacional – agora sob novas regras –, do Direito do Trabalho que legaremos às próximas gerações?