Gestão da Propriedade Intelectual em Agências de Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação

A gestão da propriedade intelectual assume especial importância no cenário contemporâneo de aceleradas mudanças tecnológicas, que tornaram imprescindíveis as parcerias para atividade inovativa, bem como a definição de regras claras para a gestão da propriedade intelectual.

Deparamo-nos com a necessidade de regular a titularidade e a participação nos ganhos econômicos oriundos da propriedade intelectual nos acordos de parceria para atividade inovativa.

Não há uniformidade nas políticas de propriedade intelectual das agências de fomento, o que pode gerar incertezas, insegurança jurídica e elevados custos de transação.

Neste contexto, busca-se identificar as características e pontos críticos das políticas de propriedade intelectual das agências de fomento selecionadas, com objetivo de identificar as melhores práticas em gestão da propriedade intelectual no que tange à regulação da titularidade e à participação nos ganhos econômicos nas parcerias ICT-empresa.