O Direito Privado e o novo Código de Processo Civil: repercussões, diálogos e tendências

A abertura do sistema jurídico – sem desconhecer a relevância das regras jurídicas_– acolhe generosamente os princípios, dotando-os de força vinculante.

As bases, conceituais e normativas, das quais o intérprete dispõe, neste século, autorizam a construção de horizontes de sentido que protejam mais amplamente o ser humano, à luz dos preceitos consagrados na Constituição da República.

Aliás, a revitalização que o direito privado experimenta se conecta com essa abertura. O direito privado dialoga não só com outras fontes normativas, mas também rede_ ne suas respostas normativas a partir de (signicativas) mudanças teóricas.

Nossos passos, nessa medida, não são dados apenas pelas normas jurídicas, mas também por novos modos de percepção, democraticamente construídos.

Nessa linha de intelecção, o projeto normativo constitucional permeado pela dignidade da pessoa humana, solidariedade, igualdade, dialogicidade e fiscalidade impõe a transformação dos conteúdos normativos do sistema jurídico para coadunar com o processo de reconstrução dos paradigmas do direito privado e do direito processual no contexto do Estado Democrático de Direito.