O Compliance Como Dispositivo De Defesa Contra A Corrupção Na Administração Pública

O termo corrupção está saliente e cada vez mais empresas e entidades governamentais buscam mecanismos para proteger seus interesses e reputação. Este é o tema central e preocupação deste artigo ensaístico.

A busca está centrada em trazer para a discussão o compliance e refletir sobre sua proposta e eficácia na execução de normas jurídicas.

Realizou-se pesquisa bibliográfica considerando os conteúdos acadêmicos publicados em revistas especializadas, entre outros, procurando construir um caminho argumentativo sobre as relações entre a administração pública, o direito administrativo e o compliance.

Conclui-se que o dispositivo é um mecanismo eficiente no jogo de mercado e que ao mesmo tempo, soma com outros dispositivos legais vigentes no Brasil como a Lei da Ficha Limpa, Lei da Improbidade Administrativa e a Lei de Licitações.