Legislação de Propriedade Intelectual (2013)

Este livro contém a legislação de propriedade intelectual de forma interativa para que o usuário, e desta forma consiga achar da melhor forma a lei na qual esteja interessado.

Com as seguintes leis: Constituiçãoarts. 5º, IX, XXVII, XXVIII, XXIX, 225, §1º, II Lei nº 11.484, de 31 de dezembro de 2007 Lei nº 10.603, de 17 de dezembro de 2002 Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001