Legislação da Comunicação Social e outros Diplomas Relevantes

O novo paradigma digital, promovendo a convergência tecnológica e empresarial, provocou alterações nos modelos de negócio e a invasão do campo da comunicação social por setores submetidos a lógicas de funcionamento e a objetivos distintos.

Por essa razão, esta coletânea de legislação não contempla apenas os diplomas diretamente relacionados com a atividade dos jornalistas ou com os diferentes meios de comunicação social, nomeadamente imprensa, rádio e televisão, incluindo também, ainda que seletivamente, os preceitos de outros diplomas direta ou indiretamente relacionados com os media, nomeadamente em matérias como a publicidade, as comunicações eletrónicas, o comércio eletrónico, a concorrência, os direitos de autor, o cinema e o audiovisual.