Legislação Previdenciária (2013)

Este livro contém a legislação previdenciária para os profissionais que necessitam de um acesso fácil e móvel com todas as leis previstas.

Sendo estas: Constituição Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001 Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001 Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007 Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004 Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003 Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999 Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 Lei nº 8.647, de 13 de abril de 1993 Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982 Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974 Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 Decreto nº 7.808, de 20 de setembro de 2012