Igualdade e Processo: Posições Processuais equilibradas e unidade do direito

Qual o papel do direito à igualdade nas suas relações com o novo processo civil brasileiro? Como promover igualdade de tratamento de todos no nosso sistema de justiça?

Em Igualdade e Processo: posições processuais equilibradas e unidade do direito, Rafael Sirangelo de Abreu busca responder a esses questionamentos a partir da premissa de que o processo deve funcionar como meio idôneo para dar tutela aos direitos.

A igualdade, quando estudada pela lente de um processualista – para além da simples paridade de armas – passa a ser igualdade ao processo, igualdade no processo e igualdade pelo processo.

Para compreender esses três aspectos da igualdade, o autor delimita seu perfil conceitual (o que é a igualdade?), para depois empreender o estudo de seu perfil funcional (para que serve a igualdade?) e, por fim, com a fixação do objeto e da sua utilidade, propor seu perfil estrutural (como se conforma a igualdade?).

O advento de um novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) impõe àquele que pretende se debruçar sobre temas estruturais do processo civil uma mudança de perspectiva.

Aproveitando esse momento de reconstrução, o trabalho propõe a compreensão da igualdade como direito a posições processuais equilibradas, para que os sujeitos processuais possam adequadamente influir na formação do provimento jurisdicional (a “(…) paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais (…)”, de que trata o art.

7.º do novo CPC) e direito à igualdade diante das decisões judiciais, para que o ordenamento jurídico tenha unidade e os sujeitos possam se autodeterminar (a unidade – uniformização da jurisprudência – e segurança – coerência e estabilidade das decisões judiciais – do direito, de que trata o art.

926 do novo CPC). O redimensionamento do papel da igualdade nas suas relações com o processo civil, a partir dessas bases, é condição necessária (mas não suficiente) para viabilizar um projeto idôneo para nossa Justiça Civil.