Emprego público de regime privado: a laboralização da função pública

Por Ana Cláudia Nascimento Gomes

Sobre o livro

No texto, salvo a primeira referência da obra, todas as demais foram sintetica­mente mencionadas.

Assim, as citações primárias apresentam o nome completo do autor (ou de seu organizador, coordenador) e todos os dados possíveis para a identificação de sua obra; enquanto as posteriores registram apenas o correlativo nome a algumas palavras identificadoras do título do texto.Fez-se uso corrente das siglas constantes de nossa “Lista de Abreviaturas”.

A Referência apresentada no final pretendeu conglobar todas as obras doutrinárias citadas durante o discurso. Não arrolamos, entretanto, as jurisprudências utilizadas (indicadas apenas no próprio contexto do trabalho) e, via de regra, os documentos oficiais (leis, relatórios, atos administrativos, etc.). Essa bibliografia também se orientou pela utilização corrente do último sobrenome do autor (inclusive dos autores de origem espanhola).

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