Direito Penal dos Direitos Humanos

Por Raquel da Cruz Lima

Sobre o livro

O presente livro é resultado de pesquisa de mestrado desenvolvida pela autora entre os anos de 2011 e 2013 no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na área de concentração de Direito Internacional, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP.

Apesar de a análise jurisprudencial deste trabalho abranger apenas até o ano de 2013, todas as informações de caráter institucional sobre o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos estão atualizadas até junho de 2017.

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