Contencioso de Taxas – 3ª Edição

O contencioso das taxas e das contribuic?es e um fenomeno relativamente recente, mas ja em transformac?o.

Ateado pela tradicional existencia de centenas de taxas criadas pela administrac?o central e local, e um contencioso permanentemente alimentado pela criac?o moderna de novos tributos, muitos deles regulatorios.

Primeiramente centrado na distinc?o conceptual da taxa em relac?o a outros tributos (que ainda se verifica na fronteira tenue com as contribuic?es), a crescente jurisprudencia no campo das taxas comprova a propens?o para um contencioso-massa e para materias essencialmente procedimentais.

A presente investigac?o, que agora se publica em terceira edic?o, constitui a tese de mestrado do Autor discutida em 2010, actualizada e aumentada.

Apesar de percorrer diversos aspectos do contencioso tributario – da legitimidade a responsabilidade tributaria -, debruca-se em especial sobre a liquidac?o de taxas (n?o esquecendo outros tributos que com aquelas se miscigenam), e aprofunda a analise dos momentos da audic?o do particular e da fundamentac?o da liquidac?o.