Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (com índice): Atualizada até a Emenda Constitucional 99
Por República Federativa Brasil
Sobre o livro
O intuito desta obra é apresentar a Constituição Federal da República do Brasil de 1988 de forma organizada, de maneira a facilitar sua leitura e consulta. O presente ebook é atualizado até a Emenda Constitucional nº 99 de 2017, com previsão de futuras atualizações.
O ebook possui índice ativo e o ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) apresenta-se dividido a cada 10 artigos para facilitar a busca. O conteúdo deste exemplar contempla: – Constituição Federal de 1988 – Emendas Constitucionais de Revisão – Emendas Constitucionais – Atos Internacionais Equivalentes a Emenda Constitucional – Índice de Assuntos e entidades
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