Comentários à Convenção de Viena: compra e venda internacional de mercadorias

A Convenção de Viena sobre contratos internacionais de compra e venda de mercadorias (CISG) entrou em vigor no Brasil, no plano jurídico externo, em 1° de abril de 2014. E, no plano interno, passou a integrar o ordenamento jurídico nacional a partir de sua promulgação pelo Decreto n.

8.327, de 16 de outubro de 2014. Assim, o Direito Brasileiro agora conta com um regime jurídico específico aplicável ao contrato internacional de compra e venda  de mercadorias.

Quando determinado contrato internacional fizer parte do domínio de aplicação da CISG, o juiz brasileiro deverá empregar suas regras como um conjunto de normas completo e autossuficiente, buscando sempre a uniformização na interpretação do texto convencional, a ser realizada de modo autônomo, sem a interferência do direito interno do foro.

Além da simplicidade de sua estrutura, a CISG atende a uma racionalidade econômica do contrato.

Ao consagrar o princípio da boa-fé objetiva para interpretar suas regras e invocar como princípios inspiradores a lealdade e a cooperação entre as partes, o objetivo da CISG é o de favorecer a execução e a manutenção dos vínculos contratuais entre as partes, indicando um nítido caráter cooperativo na consecução do fim comum, qual seja a troca econômica.

É por essa razão que ela é um instrumento mais adaptado ao comércio internacional do que os direitos nacionais, no mais das vezes de cunho litigioso e incapazes de facilitar a transação.

Esta obra apresenta completos e abalizados comentários a todos os artigos da Convenção, visando abrir, ao jurista brasileiro, as portas do novo regime jurídico da compra e venda internacional de mercadorias.

Eles serão a ocasião de se adentrar na análise de inúmeras jurisprudências e doutrinas estrangeiras.

Os autores, com larga experiência internacional e destacada atuação no Brasil e na Europa, estudam, escrevem e atuam na seara da CISG desde seus estudos doutorais na prestigiosa universidade francesa de Estrasburgo.

Ao adquirir este livro, o leitor terá em mãos um instrumento essencial para o bom entendimento desse novo e importante diploma legislativo vigente no Brasil.