Accountability democrática e o desenho institucional dos tribunais de contas no Brasil

Por Marianna Montebello Willeman

Sobre o livro

Peço licença para deixar de lado as premissas de praxe e ir direto ao que mais interessa: este livro, sem qualquer favor, está destinado a ser uma referência fundamental para a reflexão e a pesquisa sobre o controle das contas e do desempenho da administração pública pelas cortes de contas em nosso sistema constitucional.

Nele, Marianna Montebello Willeman alia a competência e a acuidade da pesquisadora, a clareza da professora e a experiência da procuradora e da conselheira para nos oferecer uma densa e praticamente exaustiva problematização do modelo brasileiro de controle da gestão e das contas públicas, à luz de pressupostos teórico-normativos essenciais, do exame dos modelos “canônicos”, do estudo comparado de sistemas contemporâneos relevantes e das contribuições históricas, doutrinárias e jurisprudenciais necessárias à detalhada compreensão da gênese, das virtudes e das limitações do nosso modelo.

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